Coordenação de Formalização

Manual DCCAc-PROPLAN - Formalização de instrumentos jurídicos para a realização de projetos acadêmicos. (Versão 1.4 - Agosto/2021)

Tutorial para Cadastro do Processo no SIPAC.

Orientações para carregar modelo avulso de documento padronizado no SIPAC.

 

Lista de Verificação 1 - Acordos de Cooperação (instrumentos sem recursos financeiros) (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 2 - Convênios, Acordos de Parceria e instrumentos congêneres (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 3 - Termos de Execução Descentralizada (instrumentos entre órgãos federais)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 4 - Contratos Acadêmicos por dispensa de licitação entre UFPE e Fundação de Apoio  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 5 - Proposta Orçamentária para Cursos de Especialização  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação A - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos SEM recursos financeiros)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação B - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos COM recursos financeiros)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

 

Coordenação de Prestação de Contas 

Manual 1 - Abertura do Processo de Prestação de Contas no SIPAC

Manual 2 - Prestação de Contas de TED e Convênios com Transferência de Recursos de Terceiros Diretamente para a UFPE

Manual 3 - Prestação de Contas de Convênios e Contratos Acadêmicos com a Fundação de Apoio

 

Coordenação de Formalização

MODELO - Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação SEM transferência de recursos (Atualizado em 08/04/2021)

MODELO - Plano de Trabalho - Instrumentos COM transferência de recursos (Atualizado em 08/04/2021)

MODELO - Projeto Básico - Contratos Acadêmicos (Atualizado em 08/04/2021)

MODELO - Plano de Trabalho - Cursos de Especialização (Atualizado em 28/05/2021)

MODELO de Declaração de Análise pela Fundação de Apoio.

MODELO Orçamento Detalhado (Execução Direta pela UFPE)

• Tabela GECC - Decreto 11.069/2022 (Atualizada em jan/2023, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 24.839, de 09/12/2020)

MODELO Orçamento Detalhado (Execução pela Fundação de Apoio)

MODELO Orçamento Detalhado (Execução Contrato Acadêmico)

MODELO Proposta Orçamentária Cursos de Especialização (Atualizado em 03/06/2021)

• Tabelas da PROPG referentes às Remunerações para Cursos de Especialização (Fevereiro/2021)

 

MODELO Declaração de Capacidade Técnica (TED)

MODELO Declaração de Compatibilidade de Custos (TED)

Modelo Plano de Trabalho (TED)

Modelo Planilha Plataforma Mais Brasil (TED)

Coordenação de Prestação de Contas

[MODELO] Formulário de Prestação de Contas

SIMEC - Relatório de Cumprimento de Objeto

Formulário FNS-MS Modelo Relatório de Execução Físico-Financeiro - TC-TED

Formulário FNS-MS Modelo Declaração FNS

Formulário FNS-MS Modelo Relação de Bens

Relação de Serviços Prestados

Formulário FNS-MS Modelo Relação Treinados

Formulário FNS-MS Modelo Relação de Pagamentos

Guia de fluxos para formalização de instrumentos jurídicos relativos à realização de projetos acadêmicos (Atualizado em 30/01/2023)

Fluxos mapeados

Formalização de Acordos de Cooperação, Convênios e instrumentos congêneres

Formalização de Termos de Execução Descentralizada - TED

Formalização de Contratos Acadêmicos

Novo Procedimento

OFICIO CIRCULAR Nº 3/2023 - PROPLAN (11.10) - Otimização dos fluxos e dos prazos para celebração de Convênios e Instrumentos Jurídicos congêneres

OFICIO CIRCULAR Nº 42_2021 - PROPLAN (11.10) - Controle de receitas próprias oriundas dos ressarcimentos Fade

 

OBS: Os fluxos acima mapeados estão em processo de atualização, portanto, alguns procedimentos podem ser diferentes no momento da tramitação dos processos.

Abaixo você encontra arquivos de legislação e normativos pertinentes à relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e fundações de apoio:

• Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• Lei nº 8.666/1993 - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

• Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

• Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

• Resolução nº 04/2018 do Conselho Universitário da UFPE - Regulamenta os projetos executados diretamente pela UFPE e fixa as hipóteses de concessão de bolsas e as situações para pagamento de retribuição pecuniária em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação pela UFPE e pela Fundação de Apoio.

• Resolução nº 08/2018 do Conselho Universitário da UFPE (atualizada pela Res. 12/2019-CONSUNI) - Regulamenta o relacionamento entre a UFPE e a Fundação de Apoio.

• Resolução n° 06/2022 do Conselho Universitário da UFPE - Altera os parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 9º da Resolução nº 08/2018, do CONSUNI

• Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

• Decreto nº 8.241/2014 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

• Portaria Interministerial nº 424/2016-MPDG/MF/CGU - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

• Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

• Decreto nº 10.426/2020 - Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

• Resolução nº 28/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE - Estabelece normas para o credenciamento de um curso de pós-graduação lato sensu (especialização) e a criação, coordenação, organização e funcionamento de suas turmas.

• Lei Complementar Federal nº 101/00 Lei de Resposabilidade Fiscal/LRF - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a resposabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

• Instrução Normativa stn nº 3, de 25 de setembro de 2003 - Revoga a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional - STN n°03/93 que disciplina a celebração de convênios, acordos ou instrumentos similares que envolvam transferência de recursos financeiros, destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional.

• Decreto nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Decreto nº 6.576/2008 - Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.