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Assinado protocolo de intenções entre UFPE e Programa Moradia Legal

O programa, coordenado pelo Poder Judiciário de Pernambuco, tem como objetivo regularizar moradias de pessoas de baixa renda em todo o Estado

Uma cerimônia virtual, realizada na manhã de hoje (3), marcou a assinatura de um protocolo de intenções entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e órgãos envolvidos no Programa Moradia Legal, que abrange o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e a Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe). O programa, coordenado pelo Poder Judiciário de Pernambuco, tem como objetivo regularizar moradias de pessoas de baixa renda em todo o estado.

Por meio da parceria, a UFPE tem o papel de otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária, capacitando-os em conhecimentos específicos com metodologia desenvolvida pela Universidade, contribuindo para o aprimoramento da tríade ensino-pesquisa-extensão. 

De acordo com o reitor Alfredo Gomes, iniciativas como essa aproximam a Universidade da sociedade e materializam políticas que promovem melhores condições de vida para a população. “É uma grande satisfação dizer que nós estamos fazendo esse esforço para ter uma ação cada vez mais próxima da sociedade civil e, sobretudo, daqueles que precisam da Universidade Federal de Pernambuco em todas as áreas de conhecimento”, ressaltou ele.

Ações desta natureza já estão sendo realizadas pelo projeto de extensão “Regularização Fundiária em Assentamentos Habitacionais na Região Metropolitana do Recife”, que tem a participação de uma equipe de docentes e estudantes da UFPE sob a coordenação do professor Silvio Garnés, do Departamento de Engenharia Cartográfica. Em outubro do ano passado, o projeto viabilizou a entrega de títulos de propriedade a 144 famílias de Igarassu, no Grande Recife. 

“Esse [o Moradia Legal] é um programa de natureza social muitíssimo importante”, afirmou o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. “[O protocolo de intenções] serve para firmar o compromisso e propiciar as condições para estabelecer ações conjuntas”, completou.

Segundo o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, trata-se de um esforço conjunto a favor da sociedade, e o protocolo de intenções vai contribuir para dinamizar o programa. “Não há dúvidas de que estamos no caminho certo. É continuar fazendo juntos”, defendeu ele.

Assinaram o documento, cuja validade é de cinco anos, os representantes da UFPE, do Poder Judiciário de Pernambuco (TJPE e CGJPE) e da Aripe. O presidente da Aripe, Roberto Lúcio de Souza Pereira, comemorou este novo passo dado pelo programa, que reúne importantes instituições em prol da sociedade. Para ele, o trabalho de regularização fundiária é fundamental para a promoção da cidadania. 

O evento de hoje (3) também marcou a formalização de 37 novas adesões de municípios ao Programa Moradia Legal. Agora, 87 dos 184 municípios pernambucanos fazem parte do programa. Até o final deste semestre, estima-se que mais de 8,5 mil famílias sejam beneficiadas pelo Moradia Legal.

PROGRAMA – O Moradia Legal é um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), coordenado pela CGJPE em parceria com a presidência do TJPE. Conta também com parcerias da Aripe e de prefeituras, além do apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Ele visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, além de efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário. Busca também dar efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plenas às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. 

Data da última modificação: 03/03/2021, 17:45

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