Serviço de Informação ao Cidadão Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

As solicitações são realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma eletrônica, por meio da Plataforma Fala.BR.

Desde 30/08/2020 o antigo sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado à plataforma Fala.BR.  A nova plataforma, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), permite aos cidadãos fazer solicitações de acesso a informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.

 

Finalidade do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE:  

- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informações produzidas ou custodiadas pela Instituição;

-  Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades institucionais (localização, prazo de atendimento);

 - Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:

Reitoria da UFPE - Ouvidoria Geral –  Seção de Atendimento ao Cidadão -  8h às 12h e 13h às 17h.

Equipe:

  • José Geovanni Costa de Almeida
  • Mônica Augusta dos Santos
  • Talita Torres de Araújo

Telefone: (81) 2126-8195 

 

Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão durante a pandemia:

Modo de trabalho da equipe: Remoto e presencial

Atividades: Atendimento às demandas do Serviço de Informação ao cidadão, comunicação com os gestores (orientações, encaminhamento das demandas, esclarecimentos e acompanhamento dos fluxos das manifestações de acesso à informação) e respostas aos Órgãos de Controle Externos.

Horário de atendimento: 8h às 17h

Contato da equipe do SIC: sic@ufpe.br

As solicitações de acesso à informações institucionais, com base na Lei de Acesso à Informação, devem ser registradas na Plataforma Fala.BR

Gestora do SIC: Mônica Augusta

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:

  • Geyza D'Ávila Arruda   

      Contato

      E-mail: ouvidoriageral@ufpe.br

      Telefone: (81) 2126-8195

      

Veja como funciona o fluxo da solicitação de acesso a informação na UFPE: PDF

 

Dados estatísticos referentes às solicitações de acesso à informação:

Painel Lei de Acesso à Informação

Após acessar o link acima: clicar em iniciar, preencher o campo “nome do órgão” (selecionando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) e informar o período do relatório.

 

Relatório de Pedidos Relatório de Pedidos

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes do SIC UFPE

Conforme Art. 30 da Lei 12.527, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:

III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. 

Dessa forma, está disponível para consulta o relatório de pedidos de Acesso à Informação e solicitantes do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE.

Formulários SIC Formulários SIC