Os processos devem ser encaminhados à unidade: 12.69.16 - COORDENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Tipo do Pocesso	Classificação do Processo	Documento obrigatório1	Para que serve o processo?
TRANSFERENCIA DE BENS PERMANENTES	034.01 - TERMOS DE RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE RMB OU RMBM)	SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA DE BENS	Formalizar a transferência de responsabilidade sobre bens móveis entre servidores da UFPE. Não se aplica a movimentações internas de bens (por exemplo, mudança de salas) ou materiais (movimentação de arquivos, caixas de documento e etc), tais demandas são realizadas conforme oirentação disponível em SERVIÇOS aba "Carga e Descarga."
REGISTRO DE BENS MOVEIS	040 - PATRIMONIO PATRIMONIO (NORMAS, REGULAMENTACOES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISOES DE CARATER GERAL)	SOLICITACAO TOMBAMENTO	Registrar a entradas de bens móveis que sem Nota de Empenho, ou seja, não se aplica às aquisições por licitação ou contratação direta. São exemplo de demandas vinculadas a este processo: Cessões, transferência, doações, fabricação, compras de editais com recursos de PROACAD, PROPESQ, PROEXC.
COLETA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS	034.5 - RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPOSITO	SOLICITACAO DE RECOLHIMENTO DE BENS	Formalizar os pedidos de coleta de bens inservíveis. Mais informações sobre o procedimento aba "Inservíveis" logo acima.

1 Documentos Obrigatórios acima citados possuem modelos cadastrados pela Coordenação de Bens Móveis no SIPAC. Caso não saiba como carregar modelos de documentos clique aqui para a imagem da tela com os passos ou assista este vídeo para saber como procedimento adequadamente.

 

Solicitação de tombamento para processo anteriores a 2019.  Este documento deve ser juntado apenas a processos físicos. Caso seja anexado a processos eletrônicos serão devolvidos.

 

Demanda: Assinatura de Termos de Depósito CNPQ

Para início do processso o segundo beneficiário (pesquisador) deverá entregar na Coordenação de Bens Móveis os seguintes documentos:

1. Três vias do Termo de Depósito do CNPQ assinadas pelo segundo depositário;
2. A relação de bens, anexo do Termo de Depósito do CNPQ;
3. Cópias das Notas Fiscais de compra;
4. Dados de contato telefone e e-mail do segundo depositário (pesquisador beneficiado);
5. Informação da localização dos bens.

Recomendamos que no momento da entrega da documentação sejam fornecidas três datas e horários para vistoriarmos os bens ou, caso sejam portáteis, recomendamos apresentá-los de imediato juntamente com a documentação. Identificada qualquer inconsistência o pesquisador será notificado para que apresente as explicações ou para que procure o CNPq. O CNPq exige o documento físico assinado, por este motivo exigimos a entrega das três vias na Coordenação de Bens Móveis.

 

Dano e Desaparecimento de bens

Processo de apuração de responsabilidade simplificada de acordo com a

Orientações e informações sobre o procedimento

 

 

Bens de controle especial são aqueles cujo controle patrimonial será mais rigoroso. São bens serão vinculados aos seus números de série e/ou demais identificadores exclusivos (IMEI, Part Number, Número de Produto) que possam associados ao bem, de forma que possam ser identificados ou, quando for o caso, rastreados.

São grupos de bens classificados como bens de controle especial:

1. Desktops
2. Notebooks
3. Nobreaks e estabilizadores de tensão
4. Ativos de Rede (Switches, Roteadores, Firewalls, Equipamentos Wireless - Access Points, repetidoras de sinal wi-fi)
5. Equipamentos de impressão
6. Monitores de Vídeo e Televisores
7. Servidores de Rede (Servidores de Arquivo, Aplicação, Backup, Impressão e seus componentes associados)
8. Tablets e Celulares
9. Soluções de Armazenamento (Storages e seus componentes associados)
10. Equipamentos para videoconferência (Terminais, conversores de vídeo, soluções de streamming, câmeras para videoconferência)
11. Equipamentos de áudio, vídeo e foto (Câmeras fotográficas, filmadoras, microfones, mesas de som, caixas de som)
12. Equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais.
13. Equipamentos de medição e análise.

As solicitações de recolhimento de inservíveis devem ser formalizadas por Processo Administrativo Eletrônico, os dados gerais do processo podem ser vistos aqui é assim que sua tela deverá ficar, com exceção dos campos assunto detalhado e observação, pois são campos opicionais.

Informações sobre o processo de recolhimento

1. Deverá ser inserido no processo o documento SOLICITACAO DE RECOLHIMENTO DE BENS. O documento em questão possui um modelo cadastrado pela Coordenação de Bens Móveis e que deve ser utilizado. Caso não saiba como carregar modelos de documento clique aqui para ver uma imagem com os passos ou assista este vídeo.
2. O usuário deverá preencher o documento com as informações necessárias. Caso existam bens sem plaqueta a Coordenação de Bens Móveis solicitará a inclusão de informações complementares sobre os bens em questão.
3. As informações do documento modelo são obrigatórias e a ausência de preenchimento implicará em devolução do processo.
4. O documento deverá ser assinado eletronicamente pelos servidores indicados no documento.
5. A alteração do conteúdo do documento implica em devolução sumária.

Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Bens de TIC somente serão recolhidos após a expedição de parecer técnico expedido pela unidade técnica responsável. Para as unidades que possuem NATI o parecer será expedido por este, caso contrário o NTI deverá ser consultado.

Dúvidas referentes ao procedimento, formas de solicitação e demais questionamentos devem ser encaminhadas ao NTI.

Para entrar em contato utilize a Central de Serviços via ramal 7777 ou diretamente pelo sistema em cstic.ufpe.br

O que são inservíveis?

Inservível é um termo genérico, cuja classificação e dada pelo decreto Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e são as seguintes:

1. Ocioso - bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;
2. Recuperável - bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;
3. Antieconômico - bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou
4. Irrecuperável - bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

O que é tombamento?

Processo de registro em sistema informatizado próprio e de identificação física do bem incorporado ao patrimonial da UFPE.

O que é patrimônio?

Conjunto de todos os bens tangíveis (móveis ou imóveis) e intangíveis da instituição.

O que são bens permanentes?

Materiais permanentes tangíveis ou ativos intangíveis, pertencentes ao patrimônio da instiuição.

O que são bens intangíveis?

Bens incorpóreos destinados a manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. São exemplos de bens intangíveis: Software, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, direitos sobre hoótecas, franquias, direitos contratuais de qualquer natureza adquiridos;

O que são bens móveis?

Compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. São exemplos de bens móveis as máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, bens de informática (equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação), móveis e utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, dentre outros.

O que são bens inservíveis?

Classificação genérica de bens que não possuem mais utilização para Administração, conforme definição contida no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

O que é Carga Patrimonial?

É a efetiva responsabilidade pela guarda e/ou uso de um bem. A atribuição da carga patrimonial é feita através do Termo de Responsabilidade.

O que é descarga patrimonial?

Descarga patrimonial, mais conhecida como baixa patrimonial, é a transferência da responsabilidade pela guarda e/ou uso de determinado bem. Baixa é um termo genérico utilizado pare representar descarga patrimonial do bem, ou seja, a sua exclusão do patrimônio da instituição.

O que é Alienação?

Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

O que são etiquetas de registro patrimonial?

Identificação que é colocada no bem permanente móvel, personalizada, com numeração individual única e/ou código de barras.

O que é inventário físico?

Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação bens permanentes registrados no patrimônio da instituição. O inventário pode ser: Anual, inicial, de transferência de responsabilidade, eventual, de extinção ou de transformação.

O que é responsabilidade patrimonial?

É a responsabilidade direta, atribuída a um servidor ao qual foi confiado determinado bem para guarda ou uso

O que são bens relacionados?

São bens cujo o tamanho não permita a fixação da etiqueta com o número de tombamento ou quando o custo da fixação da etiqueta seja elevado ou, ainda, quando pelas características de uso não puder ser etiquetado. Nestes caso os bens relacionados, apesar de não possuírem etiqueta afixada, são registrados e controlados. Por exemplo: pen drives, lentes, pinças, aparelhagem médica.

O que é Termo de Responsabilidade?

Documento que formalmente atribui a responsabilidade pelo bem ao seu usuário ou responsável por sua guarda, conforme determina o Item 7.11 da Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988.

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

DECRETO Nº 9.764, DE 11 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2019: Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018: Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988: Baixar a presente Instrução Normativa - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 142, DE 05 DE AGOSTO DE 1983: Baixar a presente instrução normativa (IN) destinada a  orientar os órgãos integrantes do sistema de serviços gerais - sisg quanto a aplicação harmônica dos preceitos legais

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009: Possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo - TCA para apuração de extravio ou dano que implique em prejuízo de pequeno valor.

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002: Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona.

RESOLUÇÃO CONSAD UFPE Nº 03/2018: Dispõe sobre normas gerais de registro, controle e movimentação dos bens móveis da UFPE.

MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2019: O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.

MCASP 8ª EDIÇÃO: O manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.