Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
As solicitações são realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma eletrônica, por meio da Plataforma Fala.BR.
Desde 30/08/2020 o antigo sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado à plataforma Fala.BR. A nova plataforma, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), permite aos cidadãos fazer solicitações de acesso a informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.
Finalidade do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informações produzidas ou custodiadas pela Instituição;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades institucionais (localização, prazo de
atendimento);
- Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:
Reitoria da UFPE - Ouvidoria Geral – Seção de Atendimento ao Cidadão - 8h às 12h e 13h às 17h
Servidores Responsáveis:
- José Geovanni Costa de Almeida
- Monica Augusta dos Santos
- Talita Torres de Araújo
Telefone: (81) 2126-8195
Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão durante a pandemia:
Modo de trabalho da equipe: Remoto
Atividades remotas: Atendimento ao cidadão, comunicação com os gestores (orientações, encaminhamento das demandas, esclarecimentos e acompanhamento dos fluxos das manifestações de acesso à informação) e respostas aos Órgãos de Controle Externos.
Horário de atendimento: 8h às 17h
Contato do SIC: sic@ufpe.br e Plataforma Fala.BR (apenas para registro de manifestações)
Responsável pelo SIC: Mônica Augusta
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:
-
Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista
Veja como funciona o fluxo da solicitação de acesso a informação na UFPE: PDF
Solicite acesso a informações públicas: Plataforma Fala.BR
Dados estatísticos referentes às solicitações de acesso à informação:
Painel Lei de Acesso à Informação
Após acessar o link acima: clicar em iniciar, preencher o campo “nome do órgão” (selecionando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) e informar o período do relatório.
Relatório de Pedidos
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes do SIC UFPE
Conforme Art. 30 da Lei 12.527, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:
III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Dessa forma, está disponível para consulta o relatório de pedidos de Acesso à Informação e solicitantes do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE.